Constituiçò 1988 :  texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alteraçóes adotadas pelas Emendas Constutucionais no. 1/92 a 30/2000 e pelas Emendas Constitucionais de Revisò no. 1® 6/94. 

 - Atual em dezembro 2000 
 - Brasilia [Bra.] :  Senado Federal,   Subsecretaría de Ediçóes Técnicas, 2001 
 - 403 p. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>85-70-188-206-6 
<br/><br/><label>Subjects--Uniform Titles: </label><br/>BRASIL. CONSTITUCION
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>342.81 B823c